Atividades dos Vereadores na Câmara municipal de Cabreúva no ano 2010 material vinculado aos jornais de circulação na cidade!

Movimento Voto Consciente apresenta a relação das atividades da Câmara Legislativa de Cabreúva durante o ano de 2010

O Movimento Voto Consciente, formado por voluntários e cidadãos, está em atividade na cidade de Cabreúva desde o ano de 2009. O objetivo principal desse movimento é conscientizar a população sobre a importância do voto e da participação política no cotidiano de sua cidade. Seguindo esse parâmetro, durante todo o ano de 2010, voluntários do movimento acompanharam as sessões da Câmara dos Vereadores a fim de registrar as atividades dos nobres representantes do município. Com os registros, o Movimento divulga nessa reportagem como foram as atividades dos vereadores durante 2010, bem como qual é a verdadeira relevância dos atos de nossos representantes para que se possa melhorar a qualidade de vida de nossa cidade:

 Os vereadores são eleitos, basicamente, para desempenhar funções que digam respeito à elaboração de projetos de leis. Ou seja, projetos que, se aprovados pelos demais vereadores e pelo prefeito, se tornarão leis que vão disciplinar e organizar a vida do município. Além disso, os vereadores também devem aprovar e fiscalizar a execução do Orçamento e dos programas do Poder Executivo. Nesse caso, cada atividade dos vereadores tem um grau de importância diferente, como aparece no gráfico ao lado, e as atividades de elaboração de “projetos de lei”, e de “requerimentos” são de fato as mais importantes desempenhadas pelos legisladores.

Qual a importância de cada atividade dos vereadores?

Acompanhe abaixo o registro das atividades dos nossos vereadores durante o ano de 2010, e entenda o que cada ato representa:

Projeto de lei: Uma das obrigações dos vereadores é fazer leis. O projeto de lei pode ter relevância ou não, dependendo do alcance que a lei aprovada tiver. As leis aprovadas em plenário, por votação dos vereadores, podem ser aceitas ou vetadas pelo poder executivo (Prefeito).

Vereador	Arnaldo	Célia	Defendi	Henrique	Jorginho	Lourdes	Mirandinha	Oliveira	Zé Gomes
Quant.	0	0	2	1	1	0	0	0	1

 Requerimento: Os requerimentos são instrumentos de questionamentos ao poder executivo, e são a melhor ferramenta de que os vereadores dispõem para fiscalizar. Os mesmos devem ser lidos em plenário e, se aprovados, fazem parte não mais do vereador, mas do legislativo como um todo. Têm prazo de 15 dias para serem respondidos, sob pena de crime de responsabilidade pelo poder executivo, se não o cumprir.

Vereador	Arnaldo	Célia	Defendi	Henrique	Jorginho	Lourdes	Mirandinha	Oliveira	Zé Gomes
Quant.	0	1	3	9	2	1	0	21	0

 Indicação: São pedidos de ações ao poder executivo, como por exemplo, uma sugestão ao Prefeito para abrir uma estrada, construir uma escola, pavimentar uma rua. São feitos com base nas observações do vereador, no dia a dia do município. As indicações não são submetidas à votação, sendo ato unilateral do vereador e sua responsabilidade.

Vereador	Arnaldo	Célia	Defendi	Henrique	Jorginho	Lourdes	Mirandinha	Oliveira	Zé Gomes
Quant.	36	0	9	0	8	24	0	8	34

Moção: São homenagens dos vereadores, transformadas em homenagens da Câmara, uma vez que são submetidas à votação.  As Moções podem ser de pesar, de congratulações, de repúdio, de apoio, a alguém ou algum ato. Não tem grau de importância na forma de agir do vereador.

Vereador	Arnaldo	Célia	Defendi	Henrique	Jorginho	Lourdes	Mirandinha	Oliveira	ZéGomes
Quant.	0	1	1	2	0	24	0	4	0

NOTA: Os dados foram levantados durante o ano de 2010 pelos voluntários do “Movimento Voto Consciente” (sob a coordenação de Leandro Thomaz de Almeida) e encontram-se a disposição de interessados para eventuais consultas. Contato com o movimento: http://votoconsciente-cabreuva.blogspot.com/

LDO 2010 / 2011
" Abaixo esta  especificado os valores que a administração publica municipal teve para investir em nosso município discriminado para cada secretaria, fazendo um comparativo com o provável orçamento do ano
de 2011"
 São estes valores que os vereadores que nós elegemos devem fiscalizar a sua aplicação no município!!!

ESPECIFICAÇÃO SETOR          exercício 2010             exercício 2011
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Câmara municipal                           R$ 1.795.000,00      R$ 1.725.000,00
----------------------------------------------------------------------------
Gabinete Prefeito                            R$ 1.778.000,00       R$ 1.272.699,00
----------------------------------------------------------------------------
Procuradoria jurídica                      R$ 252.700,00          R$ 378.097,00
----------------------------------------------------------------------------
Secret. de administração                 R$ 2.006.000,00       R$ 3.539.830,00
----------------------------------------------------------------------------
Secret. de Finanças                         R$ 4.580.200,00       R$ 5.203.912,00
-----------------------------------------------------------------------------
Secret. de obra e serv. Urb             R$ 7.519.200,00       R$11.659.113,00
----------------------------------------------------------------------------
Fundo munic.de ass. Social             R$ 2.586.200,00       R$ 3.147.951,00
-----------------------------------------------------------------------------
Fundo munic de Saúde                    R$13.851.000,00      R$17.801.626,00
-----------------------------------------------------------------------------
Secret de Educação                        R$ 22.862.200,00      R$31.212.572,00
------------------------------------------------------------------------------
Secret de Cultura                            R$ 868.600,00          R$ 1.133.731,00
----------------------------------------------------------------------------
Secret de Esporte                           R$ 920.700,00           R$ 1.395.766,00
-----------------------------------------------------------------------------
Secret de Agricultura                      R$ 361.400,00           R$ 440.231,00
---------------------------------------------------------------------------
Secret de Meio Ambiente               R$ 405.700,00           R$ 644.978,00
----------------------------------------------------------------------------
Secret de Cidadania e Def Civil      R$ 1.605.400,00        R$ 1.749.591,00
-----------------------------------------------------------------------------
Secret de Transporte                      R$ 696.100,00           R$ 1.039.972,00
-----------------------------------------------------------------------------
Secret de Turismo                          R$ 150.200,00           R$ 117.334,00
-------------------------------------------------------------------------------
Total                                            R$ 61.729.000,00      R$ 83.402.683,00

"Audiência publica"

DIA 17 DE NOVEMBRO QUARTA FEIRA AS 15:00HS

NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABREÚVA

SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIA PUBLICA QUE SERÁ APRESENTADO E DISCUTIDO O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

NAS AUDIÊNCIAS PUBLICAS SÃO AS POUCAS OPORTUNIDADES QUE NÓS , CIDADÃOS PODEMOS EXPOR A NOSSA OPINIÃO!

VALOR TOTAL PREVISTO DESTE ANO CORRENTE 2010 R$ 61 729 000,00

VALOR TOTAL PREVISTO PARA O ANO DE 2011 R$ 83 402 683,00

A POPULAÇÃO PRECISA PARTICIPAR DA DISTRIBUIÇÃO DESTE MONTANTE, PARA OBTER O DETALHAMENTO DOS GASTOS , QUANTO CADA SECRETARIA RECEBEU E RECEBERÁ. DEIXE SEU EMAIL

Agora é com os vereadores!

Enviamos aos vereadores o questionário que foi formulado coletivamente pelos participantes das reuniões do Movimento. Esperaremos as respostas até o dia 15 de Setembro, e então marcaremos nossa próxima reunião. Abaixo, o texto de apresentação e a seguir o questionário:

Nobres vereadores,

O questionário que segue foi elaborado por várias pessoas, direta ou indiretamente ligadas ao Movimento Voto Consciente de Cabreúva, que iniciou suas atividades em nossa cidade em Agosto/2009. O espírito, por assim dizer, que motivou o questionário não é de confronto, desafio, rancor ou qualquer tipo de pré-julgamento sobre o trabalho do nobre edil. Pelo contrário: se o propusemos, foi justamente pensando na elaboração de um instrumento que nos permitisse ultrapassar o senso comum em relação aos políticos, que mormente só serve para reproduzir arraigados preconceitos, como, por exemplo, aquele que diz que “políticos são todos iguais“ ou se candidatam ao cargo somente para “encher os próprios bolsos”. Queremos conhecê-los melhor. Tomar contato com suas ideias, seus planos para a cidade, sua forma de trabalhar. Queremos superar a distância que muitas vezes marca a relação entre os políticos e a população.

Uma vez que as perguntas propostas tratam de questões importantes de nossa cidade e de sua postura enquanto vereador em Cabreúva, não vemos motivos para não serem respondidas. Em nossas reuniões, aliás, temos insistido no fato de que um movimento como este, já atuante em várias cidades brasileiras, só não será bem recebido por maus políticos, por aqueles que têm algo a esconder ou que pouco se importam com o que a população pensa a seu respeito. De nosso lado, podemos afirmar que faz parte do ideário do movimento jamais favorecer qualquer partido ou força política da cidade. Todos os vereadores serão observados e avaliados segundo os mesmos critérios, sem favorecimentos.

Gostaríamos que o nobre vereador se comprometesse a responder pessoalmente às questões, sem a colaboração dos assessores. Interessa-nos a sua opinião. As respostas a este questionário são um dos elementos de avaliação de seu trabalho. Voltamos a afirmar: cremos que os bons políticos, aqueles que visam ao bem comum com seu trabalho, não têm qualquer motivo para se queixar de uma ação como a ora empreendida pelo Movimento Voto Consciente, pelo contrário. Os vereadores que querem divulgar seu trabalho junto à população têm, agora, mais um instrumento à sua disposição.

Nossa pretensão é reter as respostas ao questionário para avaliação interna ao Movimento. A ampla divulgação que pretendemos fazer é do ranking anual, baseado em critérios tais como assiduidade, eficiência dos atos fiscalizatórios empreendidos, projetos de mérito elaborados etc.

Agradecemos enormemente a disposição do nobre vereador. Pedimos que envie as respostas para o e-mail: votoconsciente.cabreuva@gmail.com ou imprima em uma folha e entregue a um dos membros do Movimento sempre presentes nas sessões regulares, até o dia 15 de setembro de 2010.

Questionário:

1 – Como reza a lei orgânica do município, os vereadores são eleitos representantes da população para basicamente duas funções: fiscalizar o poder Executivo e propor leis municipais. Nesse sentido, quais medidas de fiscalização o nobre vereador já tomou desde o início do atual mandato?

2 - Em sua opinião, quais os investimentos prioritários para o ano de 2011? Procure ser específico, evitando generalizações como “infraestrutura”, “saúde”, “educação”. Diante dessas necessidades, que medidas foram tomadas para procurar incluí-las na LDO/2011?

3 - Em nosso município existem vários conselhos, como o da Educação, do FUNDEB, da Alimentação e outros. Estes conselhos tratam diretamente dos problemas e dos gastos envolvidos nos setores para os quais deliberam. Qual sua participação nas reuniões destes conselhos?

4 – Qual sua justificativa para o baixo número de projetos apresentados pelos vereadores na atual legislatura?

5 – Uma vez que o cargo de assessor é um cargo público, advindo de indicação pessoal do vereador, perguntamos: quem é seu assessor? Com base em quais requisitos você o escolheu para essa função?

6 – Você procura cursos de aperfeiçoamento e treinamento para o exercício de sua função na vereança municipal? Quais os cursos mais importantes de que participou?

7 – De que forma você está procurando contribuir para o aprimoramento das leis que serão necessárias à adequação da revisão do Plano Diretor? O nobre vereador tem conhecimento de que a revisão do Plano Diretor está sendo feita por empresa privada? Quais suas ações no sentido de fiscalizar a execução desse plano por essa empresa?

8 – O Movimento Voto Consciente detectou a insatisfação de muitos cidadãos com os horários e a precariedade na divulgação de eventos públicos, tais como a apresentação e discussão da última LDO para 2011. O nobre edil se comprometeria a buscar uma forma de mudar os horários dessas sessões para aqueles mais acessíveis aos trabalhadores, além de defender uma divulgação mais ampla e antecipada das mesmas?

9 – Na visão do Movimento Voto Consciente, não é função do vereador se ocupar com atendimentos pontuais às necessidades da população, tais como cestas básicas, agendamento de consultas médicas, indicação para empregos, parcelamento de dívidas etc. Acreditamos que o vereador fiscaliza os gastos do Poder Executivo exatamente para que a população não dependa de favores individuais de vereadores, mas tenha o serviço público à sua disposição. Se há precariedades no serviço público – e sabemos que as há – entendemos que o vereador deve empreender esforços no sentido de procurar melhorá-lo, elaborando projetos e fiscalizando as verbas destinadas a tal fim. Mesmo porque, serviços individuais prestados por vereadores são uma forma de sugestionar o voto do eleitor que se beneficia desses atendimentos particulares. Vemos, no entanto, que tais atendimentos pontuais ocupam parte significativa da agenda de trabalho dos vereadores. Diante disso, gostaríamos de saber sua opinião a respeito da questão exposta acima.

10 – Qual sua opinião sobre o Movimento Voto Consciente, que tem como objetivo acompanhar seu trabalho enquanto vereador de Cabreúva? Qual sua opinião sobre a divulgação de um ranking, baseado em critérios objetivos, dos vereadores mais atuantes na atual legislação?

Não vivemos em um mundo ideal

Caro cabreuvano: em um mundo ideal, sua postura estaria plenamente justificada. Você não deveria ter por que se preocupar com o trabalho dos vereadores de sua cidade, porque todos eles estariam empenhados ao máximo na defesa das causas públicas, fazendo aquilo que lhes cabe fazer: primeiramente, fiscalizar as ações do Poder Executivo, sobretudo em relação à destinação do orçamento público; em seguida, propor leis que afetem positivamente a vida dos moradores.

Mas não vivemos em um mundo ideal.

Sem fiscalização e acompanhamento por parte de você, que digitou um voto na urna eletrônica nas últimas eleições, o trabalho dos vereadores fica desprovido de algo essencial para seu bom funcionamento: seu olhar crítico e disposto a cobrar, para que cada um cumpra realmente seu dever enquanto homem público.

Com freqüência, você reclama do serviço público da cidade: os ônibus são velhos, as creches estão lotadas, muitas ruas não têm asfalto e a saúde não apresenta as mínimas condições. Mas o que você tem feito para que essa realidade mude? Por que você é como a maioria dos brasileiros, que costuma repetir chavões como “todo político é igual”, “não adianta nada reivindicar”, “as coisas nunca vão mudar”, mas resume sua atuação política ao voto no dia das eleições? Se você não fosse tão acomodado, comparecesse às sessões da Câmara Municipal, e se interessasse em discutir aquilo que interfere diretamente em sua vida, que é a política, ficaria sabendo, por exemplo, que, no ano de 2010, tivemos apenas um Projeto de Lei de autoria dos vereadores aprovado na Câmara Municipal. Veja bem: temos nove vereadores, e, em, aproximadamente cinco meses de trabalho, um único projeto aprovado.

Das duas uma: ou você continuará a repetir os velhos chavões para justificar sua apatia política, ou procurará meios de intervenção e participação na esfera pública cabreuvana, meios que, de alguma forma, colaborem para a transformação positiva de nossa cidade.

Algumas dicas da Amarribo

A Amarribo (Associação de Amigos de Ribeirão Bonito) lançou um livrinho que fala de algumas ações úteis no sentido de se fiscalizar o poder público municipal. Vale lembrar que essa associação conseguiu, após muita luta, destituir do cargo um dos prefeitos da cidade acusados de corrupção. São sete aspectos bem pontuais que os autores apontam como evidências de corrupção na cidade:

-"histórico comprometedor da autoridade eleita e de seus auxiliares";
-"falta de transparência nos atos administrativos do governante";
-"ausência de controles administrativos e financeiros";
-"apoio de grupos suspeitos de práticas de crimes e irregularidades";
-"subserviência do Legislativo e dos Conselhos Municipais";
-"baixo nível de capacitação técnica dos colaboradores e ausência de treinamento de funcionários públicos";
-"alheamento da comunidade quanto ao processo orçamentário".

O livro da Amarribo, "O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil", pode ser comprado pela livraria cultura (www.livrariacultura.com.br) por apenas 12,00 reais.

Os aspectos apontados acima devem ser aplicados a todos os municípios. Na próxima reunião do movimento, dia 26 de junho, às 19:30 hs. na Igreja Presbiteriana (r: àgua Marinha, 47 / Colina da Serra / Jacaré), poderemos discutir os aspectos acima em relação a nossa cidade. Contaremos também com uma palestra sobre as funções de vereadores, deputados, prefeitos, governadores, senadores e presidente da República. Por fim, elaboraremos, conjuntamente, o questionário que deverá se entregue aos vereadores, que será um dos nossos critérios de atribuição de pontuação ao trabalho deles. Compareça!