As discussões sobre o aumento começaram em 2008, quando o Congresso aprovou pela primeira vez o aumento de cadeiras. Como a votação aconteceu há menos de um ano, antes da eleição, o aumento das Câmaras no país não vigorou naquela eleição. No final de 2009, o Congresso mais uma vez aprovou o texto que criava 8 mil vagas novas de vereadores no país. O aumento só não entrou em vigor imediatamente por causa de liminar do STF (Supremo Tribunal Federal). Ficou decidido então que teria validade para as eleições municipais de 2012, mas, para isso, cada Câmara Municipal terá de aprovar uma lei alterando o número de vereadores, respeitando apenas o limite imposto pela decisão do Congresso Nacional.
CONFORME A LEI FEDERAL, (PEC) nº 333/2004, PERMITE QUE CABREÚVA TENHA ATÉ 13 VEREADORES EM 2013!
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RESUMO
- A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333, que aumenta o número de vereadores, foi apresentada pelo deputado Pompeu de Mattos em 2004 para recompor vagas extintas.
RESUMO
- A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333, que aumenta o número de vereadores, foi apresentada pelo deputado Pompeu de Mattos em 2004 para recompor vagas extintas.
- A PEC original aumentava o repasse das prefeituras para as Câmaras e estabelecia uma tabela que determinava a quantidade de vereadores conforme a população de cada município.
- A Pergunta é. Cabreúva tem necessidade deste aumento de vereadores? Será está fazendo falta para a população (que deveria ser consultada sobre isso) , os 4 vereadores e seus respectivos acessores que custarão aproximadamente mais de R$ 215 000,00 por ano, no salário atual, lembrando que os vencimentos dos vereadores serão reajustados para a próxima legislatura!
