Voto Consciente Cabreúva: Conheça o Cidade Democrática

sábado, 5 de setembro de 2009

Conheça o Cidade Democrática

Postado por Henrique Parra Parra Filho às 12:07

Marcadores: Cidade Democrática, multiplique

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respostas dos vereadores

respostas do vereador- Henrique Martin

1- Realizando diversas proposituras, dentre elas: requerimentos de informações e ofícios. Além de propor projetos de leis. Ações que podem ser confirmadas e comprovadas junto à secretaria da câmara municipal.

2- Primeiramente deve-se atentar a situação da folha de pagamento, que está cada vez mais inchada, algo que é estritamente ligado ao chefe do poder executivo com nomeações e contratações. É de competência exclusiva de o executivo municipal planejar e ordenar ações e despesas, NÃO PODENDO POR LEI, o vereador propor projetos que impliquem em GASTOS. Assim, estou no aguardo das propostas das secretarias, para o orçamento de 2011, para fazer possíveis modificações através de EMENDAS, permitidas por nossa lei orgânica.

3- Estou e estarei sempre presente em reuniões dos conselhos municipais, desde que eu seja convidado e informado de tais iniciativas, fato que não tem ocorrido no município de Cabreúva. Acredito que esses conselhos tem muito a ajudar a administração pública, na identificação de diversas falhas e problemas.

4- Como já foi mencionado e deve ser do conhecimento dos senhores, os vereadores NÃO PODEM propor leis que impliquem em gastos aos cofres públicos. Fica quase impossível propor algo que não gere gasto. Mesmo com essa limitação tenho projetos de leis aprovados.

5- Meu assessor chama-se Jesus Carvalho, foi nomeado desde 2005, por ser além de profissional qualificado, envolvido em questões sociais no município. O mesmo já foi presidente da Associação de Moradores do Jacaré. Ele pode ser encontrado diariamente em meu escritório de atendimento á população (Rua Belém, 317-Jacaré).

6- Sim, além da busca pela formação acadêmica como jornalista, fui nomeado Delegado Federal, através do Conselho Federal Parlamentar para realizar ações em Cabreúva e na região, para intercâmbio de projetos com outros municípios e estados. Cursos e palestras são consequências; no mês de outubro farei um curso avançado para multiplicadores de prevenção às drogas no Brasil.

7- Sim, tenho conhecimento. Estou informalmente analisando as propostas da revisão para assim que essas iniciativas e modificações chegarem de forma oficial à câmara, eu possa propor alterações através de emendas.

8- Não só me comprometo como já fiz, quando presidi a comissão responsável pelas audiências públicas,sempre marquei em horários noturnos, para possibilitar a participação de todos. Tenho um grande exemplo de uma participação em massa da população em defesa de melhores recursos para APAE, onde remanejamos recursos de outras secretarias para a entidade. Vale lembrar que sempre cobrei em sessão a necessidade de horários acessíveis.

9- Acredito que se vereadores auxiliam a população em atendimentos desta ordem, deve ser pelo fato DA REAL PRECARIEDADE DO MUNCÍPIO. Se o cidadão procura o seu representante para uma solução, é como sua última esperança. O meu trabalho consiste primeiramente em FISCALIZAR e INDICAR AÇÕES através de ofícios, requerimentos e LEIS (DESDE QUE ACATADAS), mas independente do cargo, somos SERES HUMANOS que devemos, sobretudo auxiliar através de nossas possibilidades á quem mais precisa.

10- Acho importantíssimo que seja divulgada a atuação dos vereadores. Acima de tudo o movimento deve participar e se envolver principalmente nas dificuldades encontradas constantemente por alguns vereadores que tentam propor e cobrar ações, e quem não são atendidos pelo executivo municipal. Sugiro inclusive que o grupo passe também a acompanhar a tramitação de cada propositura junto às secretarias municipais.

Respostas do vereador José Gomes

1º Fazendo um acompanhamento através de fiscalização de documentos.

2º A maior necessidade do nosso Município sem dúvida está na infra-estrutura, saúde e educação são impossíveis deixar de incluí-las em nossas prioridades.

3º Participei apenas de uma reunião, e nunca mais fui convidado.

4º Primeiro o vereador não pode fazer projeto, ao menos que o tal não gere gastos para os cofres públicos.

5º Adriana Mônica de Lima Janeri, escolhi pela responsabilidade.

6º Sim, já participei e acho de extrema importância que nós legisladores municipais busquemos um aperfeiçoamento cotidiano, que sirva de base para nossas ações e conseqüentemente obter resultados positivos.

A extensão das atribuições do Vereador gera a necessidade de capacitação permanente por parte dos que se dispõe a exercer tal função.

7º Sim, com acompanhamento.

8ºJuntamente com meus nobres amigos buscarei uma modificação nos dias e horários desses eventos para que a população possa estar presente. A população precisa estar organizada efetivamente através de todas as formas de associação, para que possa influir continuamente sobre a estrutura administrativa. A participação do povo nas decisões administrativas atinge o auge num Município quando os debates para a definição das ações políticas, sociais e econômicas contam com a presença organizada da sociedade. Isso significa implementar uma prática de informação constante da população, para que elas possam saber dos reais problemas de cada localidade, compará-los com os diversos bairros podendo assim contribuir com a sua opinião.

9º Sim, concordo que não seja a minha função suprir tais necessidades da população, porém fico em uma situação difícil diante de certos fatos. Já ajudei muitas pessoas do nosso município e em nenhuma dessas ajuda foi uma forma de sugestionar votos e sim agi como um ser humano. Mas sempre direcionei essas pessoas para essas ações sociais.

10º Acho excepcional o movimento Voto Consciente, creio que com o trabalho de vocês a população terá oportunidade de conhecer melhor cada um de nós Nobres Vereadores e o trabalho que esta sendo realizado em melhoria do nosso município

respostas dos vereadores

respostas da vereadora Célia.

1. Todas as que estiveram ao meu alcance.

2. Asilo, creche e escola profissionalizante.

3. Quando convidada participo. Raramente isto acontece, pois quase nunca sou convidada.

4. Porque os vereadores não podem fazer projetos que onerem os cofres públicos. Sobram poucos e de pouca importância

5. Esta pergunta deixo de responder, pois é uma questão muito pessoal e não muda em nada a postura e o trabalho do vereador, a não ser que o assessor faça o trabalho do vereador. O meu assessor é o Sr. Laércio Molitor.

6. Já participei de vários cursos e percebi que muito pouco me acrescentou. Pelo valor pago não vale a pena. Hoje existe a Internet, onde todo conhecimento está à nossa disposição e gratuitamente. Bom, né ???

7. Estudando, procurado pessoas especializadas (pois sou leiga neste assunto), para que juntos possamos errar menos.

8. Já foram testados vários horários e nenhum surgiu o resultado esperado. Quanto à divulgação é feita mediante a lei. Quanto às audiências públicas somente os presidentes das comissões tem o poder de estipular os horários, assim como audiências públicas referentes às Secretarias da Prefeitura.

9. Todos sabem que o Executivo e o Legislativo são poderes independentes. Surpreende–me essa pergunta, pelo fato de pessoas que fazem parte do “Movimento do Voto Consciente” participarem frequentemente das sessões da Câmara Municipal e não perceberem a preocupação de todos os vereadores em relação aos Departamentos que deixam muito a desejar ou que não funcionam adequadamente. Os esforços são feitos, as queixas registradas e os pedidos encaminhados, sendo assim nada mais o vereador pode fazer. Quanto ao fato de atendimentos às necessidades da população, cabe à consciências de cada vereador ( que também é um ser humano), passivo de piedade, de pena, fraternidade e humanidade e principalmente de Cristandade para com seu irmãos sofredores, como lemos na carta de São Paulo aos Romanos: “seja vossa peocupação fazer o bem a todos os homens”..

Quanto a mim não me excluo de alguns atendimentos aos necessitados, pois nem entendia o papel dos políticos e já estava eu a ajudar, pois é muito gratificante; fomos feitos herança de Cristo, a fim de O servirmos para o Seu louvor e glória.

10. Todo movimento cujo objetivo é esclarecer a opinião pública a respeito da maior conquista do povo, o voto, é sempre bem vindo, mas através destas perguntas, sinto um direcionamento que me deixa preocupada. Estarei alerta para toda e qualquer situação envolvendo o Movimento Voto Consciente em relação a nós vereadores. Espero que haja imparcialidade e bom senso para a divulgação deste “ranking”.

RESPOSTAS do vereador Oliveira

1. Indicações: Foram apresentadas 20 indicações no ano de 2009 e 05 indicações no ano de 2010. Lembro aos senhores, que indicações são formas de pedidos ao poder executivo de realizações que não cabem ao vereador.

Requerimentos: Foram apresentados 10 requerimentos de informações, solicitando respostas e documentos relativos a contratos, convênios, gastos e cumprimento de leis estaduais e federais, realizados pelo poder executivo, no ano de 2009. A Prefeitura Municipal de Cabreúva respondeu 9 desses requerimentos, fora do prazo legal de 15 dias, tendo sido, desta forma, comunicado ao Ministério Público, que não tomou qualquer providência. Mesmo não sendo respeitado este vereador, por parte do Poder Executivo e pela representante do Ministério Público em Cabreúva, avancei em investigações que resultaram em 2 Ações Civis Públicas (Requerimento 26/2009 – Informações sobre a regularidade dos redutores de velocidade das vias públicas do município de Cabreúva-SP e Requerimento 46/2009 – Informações sobre guarda e remoção de veícul os decorrentes de infrações de trânsito no município de Cabreúva-SP), pelas irregularidades apresentadas.

Foram apresentados 13 requerimentos de informações no ano de 2010. Das respostas recebidas por este vereador, foram apresentadas denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-24969/026/10), pedido de Ação Civil Pública (11/2010) ao Ministério Público em Cabreúva, que não foi aceita, mas reapresentada ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, tendo sido acatada (0054436/10), denúncia à Receita Federal do Brasil por sonegação, fraude e crimes contra a ordem tributária no uso de cargo ou função pública contra o Chefe de Gabinete da Prefeitura e denúncia ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, por enriquecimento ilícito no uso do cargo ou função pública contra o Chefe de Gabinete da Prefeitura. Com base nas respostas doas requerimentos apresentados até o momento, estamos estudando a representação por improbidade administrativa e tráfico de influência contra o atual Secretário Municipal de Obras, Luiz Satriano.

2. Por Cabreúva ser totalmente uma Área de Proteção Ambiental, acredito que o principal investimento deveria ser o de implantação de uma unidade do corpo de bombeiros, que poderia ser totalmente paga pelo município. Também relaciono um maior investimento na Defesa Civil, com a compra de viaturas e contratação de pessoal especializado. Além disso, deveria ser investido dinheiro em educação ambiental e propagandas institucionais, ajudando o cidadão a conhecer melhor seus direitos e seus deveres. Se o dinheiro público fosse melhor usado e fiscalizad o por todos os vereadores, certamente a cidade estaria melhor estruturada. Quando a LDO/2011 chegar à Câmara Municipal, vou propor um limite menor de transferência de recursos de uma secretaria para a outra. Isso torna mais eficiente a fiscalização dos gastos, pois os remanejamentos passariam todos pela Câmara, sendo melhor analisado suas prioridades. E suas necessidades. Também acho que a prefeitura deveria orientar as entidades sociais a buscar recursos na iniciativa privada, diminuindo o repasse de subsídios financeiros e aumentando o valor que poderia ser gasto na Secretaria de Assistência Social, em programas de inclusão da população em risco de vulnerabilidade social.

3. Este vereador já participou de reuniões do Conselho Municipal da Saúde, Educação, FUNDEB, CONSEG, Direitos da Criança e Adolescente e Assistência Social. Infelizmente, na grande maioria das reuniões que participei, apesar dos problemas apontados, os convidados não tem voz, ou seja, nada podem falar. O que notei é que os conselheiros pouco ou nada questionam. Pela lei que rege os Conselhos Municipais, eles deve existir. A prefeitura cumpre a lei, mas da forma errada, indicando os conselheiros mais convenientes e coniventes com o que manda a prefeitu ra. São só promessas de que os problemas, quando apresentados ou questionados, serão resolvidos, mas na verdade, nada acontece. Gostaria e vou ter uma participação mais ativa.

4. Quase todos os projetos de lei, são cópias de leis já aprovadas em outros municípios. Falta um diagnóstico dos problemas reais de Cabreúva e, assim, procurar uma solução adequada. Acredito que o desgaste político de uma lei eficiente e não popular, mas necessária, também seja um dos motivos dos vereadores não apresentarem novos projetos, além da falta de conhecimento, pelos próprios vereadores, da forma que é elaborado um projeto de lei. A própria Lei Orgânica Municipal, barra a maioria dos projetos de lei, por não permitir projetos que ge rem despesas ao município.

5. Meu assessor é Renato Donizetti Violardi. Eu o escolhi pelo seu conhecimento técnico e por ser uma pessoa que conhece muito bem o município, sabendo dos reais problemas do dia a dia da cidade.

6. Freqüento congressos da União dos Vereadores do Estado de São Paulo –UVESP e meu assessor freqüenta todos os seminários e congressos do SEBRAE, FIESP, FACESP, além de estarmos, eu e ele, em audiências públicas do município e da Assembléia Legislativa. Falta tempo para muito mais.

7. Apresentei, por meio de indicação ao Prefeito Municipal , endereçado à secretaria responsável pela revisão do Plano Diretor, uma sugestão de um Plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbana, que visa adequar e inserir socialmente, por meio de políticas públicas, os portadores de necessidades especiais. Por meio de ofício, solicitamos uma cópia da apresentação das duas audiências públicas realizadas, mas até o momento não tivemos uma resposta. Sabemos que foi contratada a empresa Porta e Associados para a realização da Revisão do Plano Diret or, pelo valor aproximado de R$ 120.000,00. Estamos aguardando o momento adequado para saber o destino de cada centavo gasto até agora.

8. Comprometo-me publicamente a buscar, junto a população, horários de audiências públicas que todos possam participar. Gostaria de ajuda e da compreensão de que, quando o horário é bom para uns, não é bom para outros. Assim, busco e aceito sugestões. Quanto a divulgação, concordo que é preciso melhorar, para que todos possasm saber antes de acontecer. A população também precisa fazer a parte dela, indo espontaneamente nas audiências públicas e não pedindo ajuda ou onibus para lotar as audiências públicas, sem nem ao menos saber por que es tão ali.

9. Concordo totalmente, mas lembro que às vezes não existem outras saídas, principalmente em urgências e emergências. Quanto a este vereador, garanto que a função principal de fiscalização, é exercida plenamente, bastando consultar a resposta à questão nº 1.

10. Sempre apoiei o Movimento Voto Consciente e sei bem da sua importância. O cidadão é o fiscal do vereador e não só seus eleitores. Isso é o exercício pleno e total da democracia. Um ranking seria mais uma ferramenta para ajudar o eleitor a escolher bem seus próximos vereadores. Meu apoio é total.

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